REQ 147/2025 PL233823
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
02/09/2025
Ementa
Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados:
Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC);
Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/09/2025 |
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
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| 09/09/2025 |
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 09/09/2025 - 13h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)