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REP 11/2004 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros

Apresentação
27/05/2004

Ementa
Representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado.

Dados Complementares:
Representação contra o IBAMA que estabeleceu normas para o pescado, incluindo a pesca do pargo e da lagosta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP 11/2004, que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado." Inteiro teor
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 06 04 PÁG 26881 COL 01. Inteiro teor
08/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
21/10/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela implementação Inteiro teor
18/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
14/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Karim Bacha - SEAP; José Dias Neto - IBAMA; Ivanildo Pereira de Pontes - SINPESCA; Orlando Palheta Lobato - Presidente da Federação dos Pescadores do Pará; e Cláudio Botelho Cavalcante - Cooperativa de Pesca de Bragança - COOPERBRAN DO BRASIL
01/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Correia Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
22/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54022 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões