Versões para impressão

PL 4416/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
03/09/2025

Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-4348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
21/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4416/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial". Inteiro teor
21/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4348/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
10/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pelo(a) CCTI.
  • Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
  Versões para impressão