Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 4331/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3955/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4331/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3955/2025.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4800/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL nº 5.794/2025 ao PL nº 4.331/2025, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor