| REQ 3955/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/09/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.331, de 2025, que altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4800/2025
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Requerimento de Apensação |
11/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a apensação do PL nº 5.794/2025 ao PL nº 4.331/2025, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4331/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4331/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4331/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4331/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4331/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4331/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4331/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4331/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4331/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4331/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4331/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 4331/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4331/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 4331/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 4331/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
José Guimarães |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4331/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4331/2025
Inteiro teor
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