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REQ 30/2025 CICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Josivaldo JP - PSD/MA

Apresentação
25/08/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Josivaldo Jp que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais". Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
  • Aprovado o Requerimento.
27/10/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”
    ". Inteiro teor
25/11/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Josivaldo Jp que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões