SLD 10/2025 CASP
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
18/08/2025
Ementa
Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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