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SLD 1/2025 CASP - Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

SLD 2/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

SLD 3/2025 CASP - Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

SLD 4/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho

SLD 5/2025 CASP - Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas

SLD 6/2025 CASP - Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA

SLD 7/2025 CASP - Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

SLD 8/2025 CASP - Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

SLD 9/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho

SLD 10/2025 CASP - Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA

SLD 11/2025 CASP - Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA

SLD 12/2025 CASP - Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

SLD 13/2025 CASP - Acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil

SLD 14/2025 CASP - Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

SLD 15/2025 CASP - Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

SLD 16/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 12, Cap II do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

SLD 17/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho

SLD 18/2025 CASP - Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas

SLD 19/2025 CASP - Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

SLD 20/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

SLD 21/2025 CASP - Acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil

SLD 22/2025 CASP - Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que exige autorização prévia na LOA para edição de normas que gerem despesas

SLD 23/2025 CASP - Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho

SLD 24/2025 CASP - Suprime o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei, para retirar a vinculação do reajuste de auxílios a variação do IPCA acumulado

SLD 25/2025 CASP - Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória

SLD 26/2025 CASP - Acrescenta parágrafo ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para permitir redistribuição proporcional de sobras de dotação da assistência à saúde

SLD 27/2025 CASP - Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas

SLD 28/2025 CASP - Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

SLD 29/2025 CASP - Requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0126, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 80)

SLD 30/2025 CASP - Requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0424, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 1)

SLD 31/2025 CASP - Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0136, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 1,65)

SLD 32/2025 CASP - Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0137, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 54,3)

SLD 33/2025 CASP - Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0142, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 5,25)

SLD 34/2025 CASP - Acrescenta o inciso XXVIII ao art 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

SLD 35/2025 CASP - Altera o art. 130 do Corpo da Lei, Cap VII, para transformar cargos vagos em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho