PPR 1 MPV16704 => MPV 167/2004 Inteiro teor
Parecer Reformulado de Plenário


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Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2004

Ementa
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes. Inteiro teor