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PL 4090/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2025

Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2025	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)	14/10/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)	04/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/03/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
19/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)	02/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Saúde

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4090/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto". Inteiro teor
19/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/09/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pelo(a) CDC.
22/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
10/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
23/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/03/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/03/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)
16/03/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.