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PL 4086/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2025

Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2025	Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/06/2026	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pelo(a) CMADS.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	25/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor 10/06/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores. ". Inteiro teor
19/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/09/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pelo(a) CVT.
22/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
13/05/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
25/05/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
10/06/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra A.
11/06/2026	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pelo(a) CMADS.