SLD 35/2025 CMADS
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/08/2025
Ementa
Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada. |
| 20/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovada a sugestão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 20/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 09/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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