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SLD 1/2025 CMADS - requer programas de prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 40

SLD 2/2025 CMADS - Requer ampliação da gestão de riscos e desastres. Programa: 2318; Objetivo Específico: 0013; Acréscimo de Meta 40

SLD 3/2025 CMADS - Requer planos de saneamento básico em municípios. Programa: 2322; Objetivo Específico: 0501; Inclusão de Meta: 35

SLD 4/2025 CMADS - Requer políticas públicas para gestão da qualidade ambiental. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0281; Inclusão de Meta: 300

SLD 5/2025 CMADS - Requer desenvolvimento da bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0258; Inclusão de Meta: 1000

SLD 6/2025 CMADS - Requer ampliação de Agricultores Familiares Contemplados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Programa: 5133; Objetivo Específico: 0374; Acréscimo de Meta: 100

SLD 7/2025 CMADS - Requer aumento da reciclagem de resíduos secos e orgânicos. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0277; Inclusão de Meta: 10

SLD 8/2025 CMADS - Requer o aumento da meta para castração de cães e gatos. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de meta: 60

SLD 9/2025 CMADS - Requer a elevação da meta de área protegida com o manejo integrado do fogo implementado, como estratégia fundamental para a prevenção e o controle de incêndios em vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239: Inclusão de Meta: 215.000.

SLD 10/2025 CMADS - Requer elevação da Meta de percentual do território terrestre e marinho protegido sob proteção oficial, com o intuito de orientar a administração pública federal à ampliação e consolidação das áreas protegidas no país. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0250; Acréscimo da Meta: 28

SLD 11/2025 CMADS - Requer a proteção, a conservação e a restauração dos ecossistemas oceânicos. Programa: 1158; Objetivo Específico: 0274; Inclusão de Meta: 28

SLD 12/2025 CMADS - Requer a prevenção e o controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0237; Acréscimo de Meta: 200

SLD 13/2025 CMADS - Requer a ampliação da área destinada à proteção e recuperação da biodiversidade. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239; Inclusão de Meta: 210000

SLD 14/2025 CMADS - Requer o aumento do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0273; Acréscimo de Meta: 100.000

SLD 15/2025 CMADS - Requer o aumento do percentual de redução da área total de vegetação nativa suprimida por ano e por bioma. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0237; Acréscimo de Meta: 20

SLD 16/2025 CMADS - Requer duplicar o número de iniciativas de Economia Popular e Solidária. Programa 4006; Objetivo Específico: 0477; Acréscimo de Meta 6000

SLD 17/2025 CMADS - Requer programas de controle populacional ético de cães e gatos. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 200

SLD 18/2025 CMADS - Requer aumentar programas para preservação da Caatinga. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0237; Acréscimo de Meta: 32

SLD 19/2025 CMADS - Requer programas de prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 40.

SLD 20/2025 CMADS - Requer ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima. Programa: 1158; Objetivo Específico: 0272; Inclusão de Meta: 100.

SLD 21/2025 CMADS - Requer promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso sustentável da biodiversidade. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0258; Inclusão de Meta: 800

SLD 22/2025 CMADS - Requer a proteção e a recuperação da Biodiversidade e o Combate ao Desmatamento e Incêndios. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0243; Inclusão de Meta: 750.000

SLD 23/2025 CMADS - Requer elevação da meta para áreas protegidas com o manejo integrado do fogo implementado. Programa 6114; Objetivo Específico: 0239; Inclusão de Meta: 215.000

SLD 24/2025 CMADS - Requer elevação da Meta de percentual do território terrestre e marinho protegido. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0250; Acréscimo de Meta: 28

SLD 25/2025 CMADS - Requer programas para prevenir e controlar incêndios em vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239; Inclusão de Meta: 2000

SLD 26/2025 CMADS - Requer incrementar a Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial para a promoção do bem viver e enfrentamento à emergência climática. Programa: 1158; Ação: 0279; Inclusão de Meta: 30

SLD 27/2025 CMADS - Requer programas para prevenir e controlar o desmatamento. Programa: 9114; Objetivo Específico: 0237: Acréscimo de Meta: 5.

SLD 28/2025 CMADS - Requer a implementação de programas, planos e ações para melhoria da qualidade ambiental. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0281; Inclusão de Meta: 1000

SLD 29/2025 CMADS - Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 96, § 1º, para adicionar texto que garanta que a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependam da situação de adimplência do Município de até sessenta e cinco mil habitantes.

SLD 30/2025 CMADS - Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89 para autorizar a transferência de recursos a título de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação.

SLD 31/2025 CMADS - Requer alteração do Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 109 para estabelecer valores mínimos para convênios e contrato de repasse, permitindo ampliar o atendimento a mais municípios e mantendo a autonomia do Executivo para demais transferências.

SLD 32/2025 CMADS - Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II, para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento.

SLD 33/2025 CMADS - Requer alteração no Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 74, Inciso VI, Alínea b para incluir o inciso XII para a criação de programa de aquisição de ração para fauna silvestre e unidades de conservação, financiado por emendas parlamentares, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

SLD 34/2025 CMADS - Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 105, § 7 para assegurar a aplicação integral dos recursos de emendas parlamentares, vedando deduções para custeio administrativo ou de fiscalização.

SLD 35/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003).

SLD 36/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso "LXXII - Defesa Agropecuária

SLD 37/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso “LXXII - Defesa Agropecuária

SLD 38/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III, Seção II, em "demais despesas ressalvadas", as despesas com as ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária e de Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

SLD 39/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

SLD 40/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III, Seção III, em "demais despesas ressalvadas" as despesas com ações voltadas à regularização, fortalecimento e execução de políticas públicas de meio ambiente, apoio e implantação de unidades de conservação.

SLD 41/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso para vedar a limitação de empenho e o contingenciamento das dotações orçamentárias destinadas às ações climáticas.

SLD 42/2025 CMADS - Requer alteração no texto para inserir novo parágrafo no Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Federal - que as ações orçamentárias relacionadas à política climática deverão, sempre que possível, considerar parâmetros mensuráveis de eficácia climática.

SLD 43/2025 CMADS - Requer alteração no texto para inserir novo artigo no Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 23 - Das Diretrizes para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos da União - incluindo a revisão da Agenda Transversal de Meio Ambiente.

SLD 44/2025 CMADS - Requer alteração no texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 17, Inciso II, para incluir inciso relativo a ações de prevenção e controle de incêndios florestais, especialmente nas áreas federais prioritárias e em unidades de conservação.

SLD 45/2025 CMADS - Requer alteração para incluir o parágrafo 2o no Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 76, § ÚNICO, Inciso VIII, definindo que o Poder Executivo federal deverá estabelecer procedimentos e prazos céleres e objetivos para a análise e emissão das licenças pelos órgãos competentes, para as programações consideradas prioritárias no art. 4º desta Lei.

SLD 46/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir nova alínea XI-A no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso II, para que sejam registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas organizações que atuem na promoção da economia verde, da bioeconomia e da adaptação de comunidades e setores econômicos aos impactos das mudanças climáticas.

SLD 47/2025 CMADS - Requer alteração no texto para incluir alínea que inclua a apresentação de relatório anuais de despesas e resultados ambientais no Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 158, § 1, Inciso I, alínea u.

SLD 48/2025 CMADS - Requer alteração no Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 73, § 17, I, para incluir inciso relativo às ações de prevenção e controle de incêndios florestais, especialmente nas áreas federais prioritárias e em unidades de conservação.