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PRL 5 CCJC => PL 1213/2011 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
18/08/2025

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.207/2012, 8.037/2014, 5.367/2019, 3.628/2020, 4.071/2019, 1.190/2024, 4.824/2020, 2.388/2024, 2.004/2022, 5.642/2019, 4.245/2020, 5.095/2020, 5.101/2020, 1.875/2023, 2.283/2023, 693/2025, 5.712/2023, 5.870/2023, 2.396/2024, 2.636/2024, 361/2025, 944/2025, 4.265/2020, 4.271/2020, 4.345/2020, 4.716/2020, 5.260/2023, 4.425/2024, 707/2025 e 983/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de lei n°s 8.581/2017, 8.937/2017, 4.183/2020, 556/2020 e 2.809/2021, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.731/2016, 4.667/2019, 4.285/2020, 5.102/2020 e 3.485/2021, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.207/2012, 8.037/2014, 5.367/2019, 3.628/2020, 4.071/2019, 1.190/2024, 4.824/2020, 2.388/2024, 2.004/2022, 5.642/2019, 4.245/2020, 5.095/2020, 5.101/2020, 1.875/2023, 2.283/2023, 693/2025, 5.712/2023, 5.870/2023, 2.396/2024, 2.636/2024, 361/2025, 944/2025, 4.265/2020, 4.271/2020, 4.345/2020, 4.716/2020, 5.260/2023, 4.425/2024, 707/2025 e 983/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de lei n°s 8.581/2017, 8.937/2017, 4.183/2020, 556/2020 e 2.809/2021, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.731/2016, 4.667/2019, 4.285/2020, 5.102/2020 e 3.485/2021, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.207/2012, 8.037/2014, 5.367/2019, 3.628/2020, 4.071/2019, 1.190/2024, 4.824/2020, 2.388/2024, 2.004/2022, 5.642/2019, 4.245/2020, 5.095/2020, 5.101/2020, 1.875/2023, 2.283/2023, 693/2025, 5.712/2023, 5.870/2023, 2.396/2024, 2.636/2024, 361/2025, 944/2025, 4.265/2020, 4.271/2020, 4.345/2020, 4.716/2020, 5.260/2023, 4.425/2024, 707/2025 e 983/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de lei n°s 8.581/2017, 8.937/2017, 4.183/2020, 556/2020 e 2.809/2021, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.731/2016, 4.667/2019, 4.285/2020, 5.102/2020 e 3.485/2021, apensados. Inteiro teor
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