EMC 2/2025 CASP => PL 2154/2025
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PL/MT
Apresentação
15/08/2025
Ementa
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apresentação da EMC n. 2/2025 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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