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PL 3883/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2025

Ementa
Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/2025	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)	26/11/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/06/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
02/12/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação.
24/11/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
05/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	17/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Cultura
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3883/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
05/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
10/09/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pelo(a) CVT.
24/11/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
25/11/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)
02/12/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
03/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
17/06/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor