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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA REUNIÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 01/07/2026 às 10:22
Término: 01/07/2026 às 10:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 63/2026 CVT - Requer a realização de audiência pública para avaliar a venda pela empresa Motiva – (Companhia de Participações em Concessões – CPC) dos aeroportos brasileiros que passam à gestão da empresa ASUR – Grupo Aeroportuário del Sureste.

Aprovada
- Autor: Beto Preto (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 64/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a federalização de trechos de rodovias estaduais no Estado da Paraíba, interligando as rodovias federais BR-230 e BR-104.

Aprovada
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

Rejeitada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Cezinha de Madureira (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PL 4389/04 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Deputado Jonas Donizette
PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4301/2024 - Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
PL 1177/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para incluir a destinação de local próprio para o baseamento de viaturas pertencentes aos órgãos de segurança pública, nas rodovias concedidas às empresas concessionárias de Rodovias Federais.

Rejeitada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Jonas Donizette.
PL 1439/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.

Aprovada
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2816/2025 - Altera o art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro — para estabelecer que a infração de estacionamento em desacordo com a sinalização regulamentadora seja punida apenas com multa, sem aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Aprovada com alterações
- Autor: Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 2816/25 e do PL 2857/25, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Jonas Donizette.
PL 3883/2025 - Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada com alterações
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: AJ Albuquerque (PP-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
PL 1403/2026 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.

Aprovada com alterações
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/09/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Jonas Donizette.

Propostas não analisadas 6

PL 2962/2023 - Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Lêda Borges (REPUBLIC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  17/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  12/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 4819/2024 - Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
- Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 579/2025 - Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Rafael Fera (PODE-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 949/2025 - Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece diretrizes para capacitação de profissionais do setor.
- Autor: Josenildo (PDT-AP)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 6899/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito e prioritário das ajudas técnicas utilizadas por pessoas com deficiência na cabine das aeronaves, e dá outras providências.
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 7210/2025 - Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Henderson Pinto (UNIÃO-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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