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PL 3785/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Jonas Donizette - PSB/SP

Apresentação
06/08/2025

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025). 19/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026). 19/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.
03/02/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 6042/2025 a esta proposição.
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6042/2025
29/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3785/2025 ( 1 )

  • PL 6042/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3785/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis". Inteiro teor
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
18/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025).
01/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 6042/2025 a esta proposição.
17/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026).
07/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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