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PL 2504/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9335/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilmário Miranda - PT/MG

Apresentação
30/10/1996

Ementa
Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31652 COL 01. Inteiro teor
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/10/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PB/PL; SILVIO ABREU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
    SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ANTONIO AURELIANO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E ROBERTO VALADÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-314; NÃO-18; ABST-13; TOTAL-345.
    DCD 31 10 96 PAG 28366 COL 01. Inteiro teor
14/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.
20/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02. Inteiro teor
26/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/96.
10/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
    DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.
26/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1789/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/1996 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões