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PL 3652/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
29/07/2025

Ementa
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2025 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025) 19/11/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3652/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros". Inteiro teor
15/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.
17/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
18/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
09/12/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1472/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025". Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1472/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3652/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.
15/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
16/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE)
28/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE). Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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