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REQ 321/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 321/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. ". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
14/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão."

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    1. Sr. Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos;
    2. Sra. Keyla Araújo Boaventura, Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU);
    3. Sra. Emanuelle Dias Weiler Soares, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
    4. Daniel Gustavo Santos Roque, Procurador Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais, representando a Advocacia-Geral da União (AGU;
    5. Sr. Gustavo Müssnich, CEO da Concessionária Brasil Viracopos SA (ABV).
16/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões