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PL 2329/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 107/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/01/2000

Ementa
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2329-B/00. (NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA CD EM 14 03 00).
DCD 10 05 00 PAG 23581 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9973/00.
DOFC 30 05 00 PAG 0001 COL 01.
VETADO PARCIALMENTE (MSC 746/00-PE E MSC 497/00-CN).
RAZÕES DO VETO: DOFC 30 05 00 PAG 0008 COL 02.
MANTIDO O VETO EM 09 08 00.
DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2000

Plenário ( PLEN )

20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 20 01 00 PÁG 2496 COL 01.
    ENTRADA NA CAMARA: 20 01 00.
    PRAZO PARA EMENDAS:
    PRIMEIRA SESSÃO: 21 01 00.
    SEGUNDA SESSÃO: 24 01 00.
    TERCEIRA SESSÃO: 25 01 00.
    QUARTA SESSÃO: 26 01 00.
    QUINTA SESSÃO: 27 01 00.
    PRAZO NA CAMARA: 05 03 00. Inteiro teor
21/01/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP HUGO BIEHL.
24/01/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GERALDO SIMÕES.
01/02/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

01/02/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
08/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO SIMÕES, COM EMENDAS. Inteiro teor
09/02/2000

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP HUGO BIEHL, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO SIMÕES, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, VALDIR GANZER, VALDECI OLIVEIRA E WELLINGTON DIAS.
10/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO SIMÕES, COM EMENDAS.
13/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CAPR, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
    (PL. 2329-A/00).
    DCD 11 02 00 PAG 7683 COL 01. Inteiro teor
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 02 SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 01.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, FERNANDO CORUJA, JOÃO GRANDÃO E WALDECY OLIVEIRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENARIO PELO DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERALDO SIMÕES, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO SOBRE A ORDEM DE VOTAÇÃO DAS MATERIAS COM URGENCIA CONSTITUCIONAL.
    INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP POMPEU DE MATTOS.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CEIC.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
16/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-24/00.
27/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 668, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
02/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
    PRAZO NA CÂMARA: 07 05 00.
02/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 2329-C/00).
    DCD 03 05 00 PÁG 20867 COL 01. Inteiro teor
02/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL; E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (EMENDAS DO SENADO).
04/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GERALDO SIMÕES (EMENDAS DO SENADO).
09/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERALDO SIMÕES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ODELMO LEÃO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HUGO BIEHL.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SENADO, COM PARECERES DIVERGENTES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO, COM PARECERES DIVERGENTES.
09/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2329-B/00. (NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA CD EM 14 03 00).
    DCD 10 05 00 PAG 23581 COL 01. Inteiro teor
15/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 06/00.
  • OF PS-GSE/115/00, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
29/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9973/00.
    DOFC 30 05 00 PAG 0001 COL 01.
    VETADO PARCIALMENTE (MSC 746/00-PE E MSC 497/00-CN).
    RAZÕES DO VETO: DOFC 30 05 00 PAG 0008 COL 02.
    MANTIDO O VETO EM 09 08 00.
    DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01 Inteiro teor
08/06/2000

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 497/00-CN.
    DCD 09 06 00, PAG 13894, COL 02. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO:
    SENADORES: ROMERO JUCA, JOSE EDUARDO DUTRA E LUIZ OTAVIO.
    DEPUTADOS: HUGO BIEHL, MENDES RIBEIRO FILHO E GERALDO SIMÕES.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 28 06 00.
    PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 08 00.
    DCN 09 06 00, PAG 13898, COL 02. Inteiro teor
09/08/2000

CONGRESSO NACIONAL ( CN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA.
    MANUTENÇÃO DO VETO AO ARTIGO 12: SIM-189; NÃO-97; ABST-01; NULO-0; TOTAL-287, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
    DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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