PDC 1281/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1012/2005

Origem: MSC 411/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
COMISSÃO ESPECIAL

Apresentação
13/05/2004

Ementa
Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Dados Complementares:
Convenção internacional antitabagista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1012/2005. DOU 28 10 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 28 10 05 PAG 51976 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação deste Projeto de Decreto Legislativo pelo Relator designado em Plenário, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir o parecer à MSC 411/03 pela Comissão Especial. Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Roberto Gouveia (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.281, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.281/04)
    DCD 14 05 04 PÁG 22052 COL 01.
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2004 PÁG 22052 COL 01. Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/660/04.
27/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1012/2005. DOU 28 10 05 PÁG 01 COL 01.
    DCD 28 10 05 PAG 51976 COL 01. Inteiro teor