PAR 1 CFT => PLP 139/2000
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss.
parecer vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 148/00, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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