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REQ 38/2025 CCOM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
09/07/2025

Ementa
Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
09/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil". Inteiro teor
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  • 06/08/2025 - 16h00

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