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REQ 309/2004 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Maria do Carmo Lara - PT/MG

Apresentação
13/05/2004

Ementa
Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
17/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realizada Audiência Pública.
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 14h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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