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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2004

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
19/05/2004 às 15:31
Término
19/05/2004 às 15:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3162/2004 - Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1605/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 309/2004 CDC - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: MARIA DO CARMO LARA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

  • REQ 310/2004 CDC - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor que solicite à Presidência da Casa a redistribuição do PL nº 6.299/02.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: JOÃO HENRIQUE (PMDB-PI)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.