Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 140/2025 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete a deliberação Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Orgâo Especial do Tribunal Superior do Trabaiho e pelo Conseiho Superior da Justiça do Trabaiho, que trata da reorganizaçâo dos cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, sediado em Cuiabá - MT. Inteiro teor
• Apresentação do PL n. 3292/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 2818/2025,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3292/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2818/2025.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.292-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 301/2025/SGM-P. Inteiro teor