| PRLP 1 => PL 3292/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2025 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3292/2025 |
Redação Final |
05/11/2025 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Redação Final ao PL 3292/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3292/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/11/2025 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3292/2025 |
Declaração de Voto |
06/11/2025 |
Kim Kataguiri |
Declaro por meio deste, que na votação do Mérito do PL 3292 de 2025, ocorrida na Câmara dos Deputados em 05 de Novembro de 2025, votei NÃO, mas por falha do INFOLEG, meu voto não foi contabilizado. Assim, peço a inclusão do meu voto no Sistema.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3292/2025 |
Declaração de Voto |
10/11/2025 |
Messias Donato |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO .
Inteiro teor
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