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REC 130/2004 => PDC 3108/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Mota - PL/MG e outros

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1889/04, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 06/07/04 Pag 30874 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG). Inteiro teor
12/05/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Recebimento pela MESA.
27/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 06 04 PÁG 25907 COL 02.
05/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1889/04, solicitando a retirada deste Recurso.
    DCD 06/07/04 Pag 30874 Col 01.
17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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