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CAC 54/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2025 Matéria lida.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 473/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 54/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025, que 'Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.'". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
08/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
11/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

14/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2025.
17/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
13/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
22/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 473/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 16h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões