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PL 3063/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
25/06/2025

Ementa
Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)	07/08/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer.
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação. Inteiro teor 10/12/2025 13:40 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3063/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências". Inteiro teor
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
22/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
05/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
06/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
20/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
10/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:40 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.