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CAC 51/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.977, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Sociedade Rádio Club de São José dos Campos Ltda. para a Ondas Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2025 Matéria lida.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 470/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 51/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.977, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Sociedade Rádio Club de São José dos Campos Ltda. para a Ondas Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". Inteiro teor
23/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
09/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2025.
17/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
13/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
22/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 470/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 16h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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