CAC 49/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 698/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/06/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.211, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para a Rádio Kiss Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/08/2025 | Matéria lida. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 468/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 09/07/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 17/07/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 13/08/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 22/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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