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REQ 10/2025 PEC01421 Inteiro teor
Requerimento


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Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Apresentação
16/06/2025

Ementa
Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2025 Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) ( PEC01421 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2025

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) ( PEC01421 )

  • Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios". Inteiro teor
08/07/2025

Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) ( PEC01421 ) - 11:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2025 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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