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PDL 337/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 337/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins. ". Inteiro teor
24/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2380/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria ao PDL Nº 337/2025, que “Susta a Portaria MAPA nº 805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins”". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2380/2025.
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