PDL 337/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2380/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 24/06/2025 Caroline de Toni Solicita a inclusão de coautoria ao PDL Nº 337/2025, que “Susta a Portaria MAPA nº 805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins”. Inteiro teor