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REQ 251/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
27/05/2025

Ementa
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 1302 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2922/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 8/12/2025, ao apreciar o processo TC-017.295/2025-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre ajuste celebrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 251/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
01/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 854 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    116/2025/CFFC-P, de 20/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Presidente do Tribunal de Contas da União, o Requerimento, REQ 251/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair
    Vieira de Melo. Informo que o referido expediente, autuado
    naquele Tribunal como processo TC-017.295/2025-4, está sendo tratado com a devida urgência e
    tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
    nº 215/2008. Inteiro teor
01/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1144 - GP/TCU, de 3 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2466/2025 (acompanhado do Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 22/10/2025, ao apreciar o processo TC-017.295/2025-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
    A solicitação decorre da aprovação, pela Comissão do Requerimento 251/2025-CFFC, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Evair Vieira de Melo a qual requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre ajuste celebrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami.
    Encaminho-lhe, também, cópia do Acórdão nº 1.355/ 2025-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do TC 009.123/2025-3, nos termos do item 9.3 da mencionada decisão. Inteiro teor
15/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1302 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2922/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 8/12/2025, ao apreciar o processo TC-017.295/2025-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre ajuste celebrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões