REQ 43/2025 CMULHER
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Juliana Cardoso - PT/SP
Apresentação
12/06/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o requerimento nº 80/2025,da Sra. Juliana Cardoso que requer aditamento ao req. 43/2025, para inclusao das sras. Maria Sylvia de Oliveira e da Sra. Fernanda Perregil na Audiência Pública |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 23/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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