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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
17/06/2025 às 11:50
Término
17/06/2025 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 42/2025 CMULHER - Solicitam que seja marcada Audiência Pública para debater a criação do “Programa Nacional de saúde e bem-estar da atleta mulher”.

    Aprovada

    • Autoras: Silvye Alves (UNIÃO-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Gisela Simona, Benedita da Silva e Maria Arraes.

  • REQ 43/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Benedita da Silva e Maria Arraes.

  • REQ 44/2025 CMULHER - Requer Moção de Solidariedade à empresária Renata Coan Cudh, vítima de estupro pelo motorista de aplicativo Edilson Florêncio da Conceição, ocorrido em 19 de janeiro deste ano.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Gisela Simona, Benedita da Silva e Maria Arraes.

  • PL 2083/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1500/2022 - Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvye Alves, pela Deputada Gisela Simona.

  • PL 4843/2023 - Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 918/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi.

  • PL 697/2024 - Isenta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3597/2024 - Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi.

  • PL 373/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 611/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Dra. Alessandra Haber.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 41/2025 CMULHER - Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que concedeu o direito de recorrer em liberdade ao indivíduo condenado por estuprar uma mulher, em Fortaleza-CE.

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício. O autor deixou de ser membro da Comissão.

  • PL 3397/2024 - Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 705/2025 - Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.