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RIC 1859/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - PFL/BA

Apresentação
11/05/2004

Ementa
Solicita da Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Ministra Dilma Rousseff.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 28 05 04 PÁG 24783 COL 01.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
27/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/05/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
02/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, por meio do OF.1852/2004.
03/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 03/06/2004 a 05/07/2004.
02/07/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 144/GM/MME, de 02.07.04, do Ministério de Minas e Energia.
05/07/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2292/2004
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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