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PRC 145/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
11/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2004	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/05/2004	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 26, de 2004.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
11/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
11/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PÁG 21368 COL 02. Inteiro teor
12/05/2004	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1833/2004 => PRC 145/2004. DCD 12 05 04 pág 21368 col 02. Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1833/2004, pelo Líderes Inteiro teor
13/05/2004	Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) este PRC 145/2004; 2º) a MSC 210/2004; 3º) a MSC 205/2004; 4º) a MSC 411/2003; 5º) o PDC 2409/02; 6º) o PDC 1694/02; 7º) a PEC 227/04; e 8º) o PRC 102/03. Prejudicado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP), e outro, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) a MSC 210/04; 2º) a MSC 205/04; 3º) este PRC 145/04, seguidos dos demais itens. Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Resolução. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ). DCD 14 05 04 pág 22025 col 01. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 26, de 2004.