PDC 1273/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 193/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
11/05/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza o Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/05/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 15 05 04 Pág 22134 col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 709/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01. DCD 24/06/05 PAG 28283 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|