Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, a pedido da Deputada Any Ortiz.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Any Ortiz que
  Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023).
• Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Rafael Sebben, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Lucas Ribeiro, professor da Faculdade Brasileira de Tributação e fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit.
• Arquivada.