REQ 41/2025 CMULHER
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
10/06/2025
Ementa
Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que concedeu o direito de recorrer em liberdade ao indivíduo condenado por estuprar uma mulher, em Fortaleza-CE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Retirado de pauta, de ofício. O autor deixou de ser membro da Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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