REQ 215/2004 CAPADR Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2004

Ementa
"Requer a realização de audiência pública com o Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia - SBEM, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação - ABIA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Leite Desidratado - ABILD, Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLV, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e Presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL, para discutir os efeitos, para a Cadeia Produtiva do Leite, da Resolução Anvisa RDC 222/2002 e do Projeto Lei nº 6915/2002 que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2004 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Vilela Inteiro teor
12/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária