Versões para impressão

PDC 1252/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 927/2005

Origem: MSC 561/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
06/05/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 927/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 03.
DEC 16 09 05 PÁG 45540 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

Plenário ( PLEN )

14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25 05 04 PÁG 23764 COL 02. Inteiro teor
14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
05/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/03/05 PAG 7108 COL 01 Letra A. Inteiro teor
17/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pastor Frankembergen Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.252, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.252-B/04)
    DCD 08 07 05 PÁG 32769 COL 01.
19/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/ 366/05.
15/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 927/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 03.
    DEC 16 09 05 PÁG 45540 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas