REQ 27/2025 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gustavo Gayer - PL/GO
Apresentação
09/06/2025
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na concepção da Rede Minerva, a utilização de recursos públicos em benefício de ex-servidores da Secretaria, e a produção de relatórios com monitoramento das redes sociais de parlamentares da oposição, sob pretexto de combate à desinformação e, também, acerca de recentes declarações do Presidente da República sobre o envolvimento do governo da República Popular da China nas discussões acerca da regulação das redes sociais no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/09/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Evento realizado em 17/09/2025. Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 11/06/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 18/09/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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