Versões para impressão

REQ 32/2025 CDU Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Yury do Paredão - MDB/CE

Apresentação
30/05/2025

Ementa
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Luiza Erundina.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual". Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Luiza Erundina.
11/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado Of. 80/2025-CDU ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a realização de auditoria, nos termos do REQ 32/2025. Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso nº 566-GP-TCU, de 13/06/2025, comunicando que a solicitação objeto do REQ 32/2025-CDU foi autuada como processo TC-011.114/2025-8. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões