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REQ 77/2025 CPD Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
30/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada. Reunião realizada em 12.08.2025
17/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
16/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde.
  • Inclusão como convidados das entidades FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e Unidas (Autogestão em Saúde), após aprovação do REQ. 83/2025-CPD, de autoria do deputado Geraldo Resende, em reunião deliberativa realizada no dia 17 de junho de 2025.
22/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do REQ n. 96/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". Inteiro teor
05/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Inclusão do Movimento Nutrindo Vidas (MNV) como convidado, após aprovação do REQ. 96/2025-CPD, de autoria do deputado Geraldo Resende, em reunião deliberativa realizada no dia 05 de agosto de 2025.
15/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Arquivada. Reunião realizada em 12.08.2025
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões